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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece remuneração do cargo de Vice-Diretor Escolar no Município de Cana Verde (MG), e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 8:30:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cana Verde - PMCV
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o cargo de Professor — 8 horas diárias/40h semanais na estrutura da Administração Municipal de Cana Verde (MG) e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cana Verde(MG), e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 8:52:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Túlio do Tinho (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cana Verde - PMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a presença de, no mínimo, uma ambulância, em eventos públicos realizados no Município de Cana Verde/MG.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 9:06:00
Autor:
Carlos da Saúde
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cana Verde e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 9:21:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Túlio do Tinho (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre Fundo Municipal de Turismo - FUTUR, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:27:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.114, de 10 de junho de 2025
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 9:30:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria e inclui na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cana Verde a função gratificada de agente de comunicação e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 9:43:00
Autor:
Carlos da Saúde
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o serviço de táxi no Município de Cana Verde e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 9:47:00
Autor:
Túlio do Tinho
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização de permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de cana verde e imóveis que foram doados aos cidadãos Sebastião batista filho e Greicielle Ester de Souza, em decorrência da constatação de nascente de água nos lotes doados.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 13:55:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia do Evangélico" no calendário oficial do Município de Cana Verde/MG e dá outras providências
Apresentação: 2 de Maio de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 10:57:41
Autor:
Som do Morembá
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Ouvidoria Geral do Município de Cana Verde (MG) e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 10:56:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 908/2015 (LEI QUE CRIOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO).
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 12:36:10
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUS."
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 9:30:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 14:05:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro Literário" a ser utilizado durante o Encontro Literário do Cerrado e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:05:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cana Verde - PMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMО, ESTABELECE AÇÕES PARA О PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTО Е GESTÃO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:05:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 12:28:42
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 12:46:16
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cana Verde - PMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta "Anexo de Metas e Prioridades" na Lei nº 1.118, de 02 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:55:15
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 901 DE 1° DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE A PLANTA DE VALORES PARA A APURAÇÃO E CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 10:30:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 974/2018, QUE DEU NOME AО BAIRRO JOSÉ ALVIM ANASTÁCIO BARBOSA, PARA DISPOR SOBRE O LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM ANASTÁCIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 15:30:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cana Verde e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 12:15:03
Autor:
Lefinho
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada como material de apoio paradidático nas instituições de ensino da rede pública municipal de Cana Verde/MG e dá outras providências
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 13:26:15
Autor:
Som do Morembá
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS PARA ATUAR COMO JURADOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 12:43:37
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 6º da Lei 1.110, de 17 de dezembro de 2024 (LOA/2025), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 13:09:20
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cana Verde - PMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de divisão do gozo de férias regulamentares dos servidores públicos da administração pública municipal de Cana Verde e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cana Verde - PMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Promove a revisão no valor da remuneração dos estagiários da Câmara Municipal de Cana Verde e das outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:05:00
Autor:
Carlos da Saúde
Lefinho
Som do Morembá
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Revisa os valores do Quadro de Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, conforme INPC dos últimos 12 meses.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cana Verde para autorizar a utilização de meio eletrônico nos processos de votação."
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:23:18
Autor:
Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PS 1/2025 - Projeto Substitutivo
Ementa: Cria mais 01 cargo de Vice-Diretor Escolar no Município de Cana Verde(MG), estabelece a remuneração do mesmo e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 8:57:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Túlio do Tinho (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Cana Verde - PMCV
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PS 22/2025 - Projeto Substitutivo
Ementa: Denomina "Loteamento José Alvim Anastácio Barbosa", loteamento público, localizado no município de Cana Verde/MG e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 14:53:08
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
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EM 1/2025 - Emenda
Ementa: Suprime o §1º e o §2º do art. 6º e o parágrafo único do art. 7º do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 2/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva do Vereador Alef de Souza Dias ao Projeto de Lei n.º 18/2025, estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de cana verde para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Lefinho
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 3/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva do Vereador Andre Rogana de Morais ao Projeto de Lei n.º 18/2025, estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de cana verde para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
André do Taíde
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 4/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva do Vereador Carlos Magno Isidoro ao Projeto de Lei n.º 18/2025, estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de cana verde para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Carlos da Saúde
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 5/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva do Vereador Elielson Pereira Lino ao Projeto de Lei n.º 18/2025, estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de cana verde para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Elielson da Saúde
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 6/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva do Vereador Francisco Luciano de Pádua Junior ao Projeto de Lei n.º 18/2025, estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de cana verde para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Chiquinho
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 7/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva do Vereador Gleuton Sebastião de Carvalho ao Projeto de Lei n.º 18/2025, estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de cana verde para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Gleuton
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 8/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva do Vereador Rogerson Daunt de Carvalho ao Projeto de Lei n.º 18/2025, estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de cana verde para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Roginho
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 9/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva do Vereador Túlio Henrique Freire Correa ao Projeto de Lei n.º 18/2025, estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de cana verde para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Túlio do Tinho
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 10/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva do Vereador Weberson Fabiano Silva Cardoso ao Projeto de Lei n.º 18/2025, estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de cana verde para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Som do Morembá
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ID 1/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que faça a correção das tabelas de vencimento dos servidores do grupo operacional de nível elementar (faxineiras, garis, serventes entre outros)
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Elielson da Saúde
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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ID 2/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que faça a correção das tabelas de vencimento dos servidores do grupo operacional de nível elementar (faxineiras, garis, serventes entre outros).
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Elielson da Saúde
Resultado: Matéria lida
Acompanhar Matéria
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ID 5/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal proposta o plano, metas e orçamento da Câmara Municipal de Cana Verde.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 11:05:00
Autor:
Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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RQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:46:12
Autor:
Elielson da Saúde
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PD 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2021
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PD 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2022
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PD 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2024
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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