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PL 2/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DO GOVERNO FEDERAL.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 8:00:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 3/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Relatorias:
Antônio Lourindo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 4/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o incentivo financeiro previsto na resolução SES/MG Nº.8.428 de 09 de novembro de 2022, destinado ao custeio das unidades da rede Farmácia de Minas.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.067, de 14 de março de 2023
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PL 5/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal 906/2015 em seu artigo 31 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 6/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE CRENÇA NO PERÍODO DA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Lefinho
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PL 7/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 750/2009 DE 09.03.2009 - CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE NOVA ESPERANÇA.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2023
Última Ação: Ofício 038/2023 do executivo pede a retirada do projeto.
Documentos Acessórios:
2
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PL 8/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública LDO 2024
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PL 9/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS, CRECHES E ONGS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Carlos da Saúde
Lefinho
Roginho
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 10/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 14:34:00
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 37/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PR 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Promove a revisão geral anual da remuneração e subsídios pagos pela Câmara Municipal de Cana Verde, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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RQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Requer reconhecimento como oficial a reunião do dia 02/02 em Nepomuceno-MG
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Carlos da Saúde
Lefinho
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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RQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Requer reconhecimento como missão oficial a participação dos vereadores na posse dos deputados estaduais
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Roginho
Carlos da Saúde
Lefinho
Túlio do Tinho
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PELOM 1/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera as regras para Renovação da Mesa Diretora e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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