Matérias da Ordem do Dia (40ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera as regras para Renovação da Mesa Diretora e dá outras providências. - - 2ª Discussão e Votação (§1º. Art. 47 LOM)
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023, e dá outras providências. - - Primeira discussão (Art. 177 RI)
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o incentivo financeiro previsto na resolução SES/MG Nº.8.428 de 09 de novembro de 2022, destinado ao custeio das unidades da rede Farmácia de Minas. - - Primeira discussão (Art. 177 RI)
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Matéria lida |