Matérias da Ordem do Dia (25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Chiquinho
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Município de Cana Verde/MG, e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 3 |
Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Som do Morembá
Protocolo: -
Turno: -
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Emenda ao Projeto de Lei nº06/2026 que "Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente- CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente nos termos previstos na lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990-Estatuto da criança e do adolescente e na constituição Federal de 1988' - - |
Aprovada |