1 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Autor: Roginho
Número de Protocolo: 4
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Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtornos Neurocognitivos e de Neurodesenvolvimento (CIP-TNN) no âmbito do Município de Cana Verde, e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autores:
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Concede subvenção à associação "Viva Boa Vista" e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Autores:
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Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Lefinho
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Requerimento 02/2026 de autoria do vereador Alef
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Aprovada
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