Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 908/2015 (LEI QUE CRIOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO). - Projeto de Lei nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: 19
Turno: Deliberação
Texto original
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Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos. - Projeto de Lei nº 37 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada |
| 5 |
Moção de Congratulação pelo Ordenação Presbiteral do senhor Álberte Silveira Batista - Moção nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - |
Aprovada |