Matérias da Ordem do Dia (12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal proposta o plano, metas e orçamento da Câmara Municipal de Cana Verde. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Cria a Ouvidoria Geral do Município de Cana Verde (MG) e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Som do Morembá
Protocolo: 13
Turno: Deliberação
Texto original
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Institui o "Dia do Evangélico" no calendário oficial do Município de Cana Verde/MG e dá outras providências - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização de permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de cana verde e imóveis que foram doados aos cidadãos Sebastião batista filho e Greicielle Ester de Souza, em decorrência da constatação de nascente de água nos lotes doados. - - |
Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: 9
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovada |