1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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Dispõe sobre autorização de permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de cana verde e imóveis que foram doados aos cidadãos Sebastião batista filho e Greicielle Ester de Souza, em decorrência da constatação de nascente de água nos lotes doados.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Som do Morembá
Número de Protocolo: 13
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Institui o "Dia do Evangélico" no calendário oficial do Município de Cana Verde/MG e dá outras providências
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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Cria a Ouvidoria Geral do Município de Cana Verde (MG) e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Número de Protocolo: 15
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Indica ao Poder Executivo Municipal proposta o plano, metas e orçamento da Câmara Municipal de Cana Verde.
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Matéria lida
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