Matérias da Ordem do Dia (39ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove a revisão geral anual da remuneração e subsídios pagos pela Câmara Municipal de Cana Verde, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências. - - Discussão e votação única
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera as regras para Renovação da Mesa Diretora e dá outras providências. - - 1ª Discussão
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Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DO GOVERNO FEDERAL. - - Discussão única e votação
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Aprovada |