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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º, e acrescenta parágrafo da lei municipal nº 1.130, de 12 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a política municipal de turismo do município de Cana Verde, estabelece diretrizes e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MOREMBÁ EM PROGRESSO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE DO MOREMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtornos Neurocognitivos e de Neurodesenvolvimento (CIP-TNN) no âmbito do Município de Cana Verde, e dá outras providências.

Concede subvenção à associação "Viva Boa Vista" e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.

Promove a revisão geral anual da remuneração e subsídios pagos pela câmara municipal de Cana Verde, nos termos do artigob37, inciso X, da constituição federal e da outras providências.

Altera o valor da bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal e da outras providências"

Revisão os valores do quadro de diárias da Câmara Municipal de Cana Verde, conforme INPC dos últimos 12 meses.

Emenda ao PL 01/2026, de autoria do vereador Elielson Pereira Lino

Emenda ao PL02/2026, de autoria dos vereadores Weberson Fabiano Silva Cardoso e Rogerson Daunt de Carvalho

Requerimento 01/2026 autoria do vereador Rogerson

Requerimento 02/2026 de autoria do vereador Alef

Discussão e votação do Projeto de decreto que dispõe sobre a aprovação ou rejeição das contas do município de exercício de 2018.