Matérias da Ordem do Dia (24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o artigo 4° §2° da Lei Municipal 996/2019 do Benefício Eventual – Bolsa Aluguel Social - e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Cria os cargos na estrutura administrativa da educação da rede municipal de ensino, criados nos termos da Lei Municipal Complementar n. 1.044/2022 e dá outras providências - - |
Não há resultado |