1 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autores:
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Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 833/2011 - autoriza loteamento e doação de imóvel para fins de construção de moradias e assinatura de convênio para edificação de casas populares e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autores:
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Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei Municipal n° 1.111 de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autores:
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Dá nova redação ao art. 8º da Lei Municipal n° 971/2018, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Cana Verde e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autores:
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Apresentação da Lei de Diretrizes orçamentárias LDO 2027.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Autores:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação ambiental mediante o plantio de árvores ao âmbito do Município de Cana Verde e dá outras providências.
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Matéria não votada
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