1 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “O SENHOR É MEU PASTOR”, ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE DA LAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MOREMBÁ EM PROGRESSO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE DO MOREMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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