1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º, e acrescenta parágrafo da lei municipal nº 1.130, de 12 de dezembro de 2025.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autores:
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Promove a revisão geral anual da remuneração e subsídios pagos pela câmara municipal de Cana Verde, nos termos do artigob37, inciso X, da constituição federal e da outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autores:
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Altera o valor da bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal e da outras providências"
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autores:
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Revisão os valores do quadro de diárias da Câmara Municipal de Cana Verde, conforme INPC dos últimos 12 meses.
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Matéria não votada
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