1 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Cria o cargo de Professor — 8 horas diárias/40h semanais na estrutura da Administração Municipal de Cana Verde (MG) e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cana Verde e dá outras providências.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre Fundo Municipal de Turismo - FUTUR, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Carlos da Saúde
Número de Protocolo: 10
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Cria e inclui na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cana Verde a função gratificada de agente de comunicação e dá outras providências.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Autor: Túlio do Tinho
Número de Protocolo: 11
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Regulamenta o serviço de táxi no Município de Cana Verde e dá outras providências.
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Matéria lida
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