Logo CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 17 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Autor:Aender Anastácio de Moraes
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMО, ESTABELECE AÇÕES PARA О PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTО Е GESTÃO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição distribuída às comissões Não definida.
PL 37 2023 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 37 de 2023
Autor:Aender Anastácio de Moraes
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.
 Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.