| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre autorização de permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de cana verde e imóveis que foram doados aos cidadãos Sebastião batista filho e Greicielle Ester de Souza, em decorrência da constatação de nascente de água nos lotes doados.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
3 -
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Som do Morembá
Turno:
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Institui o "Dia do Evangélico" no calendário oficial do Município de Cana Verde/MG e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
4 -
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Turno:
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Cria a Ouvidoria Geral do Município de Cana Verde (MG) e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Legislativa Municipal de Cana Verde - CMCV
Turno:
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Indica ao Poder Executivo Municipal proposta o plano, metas e orçamento da Câmara Municipal de Cana Verde.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
