| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Turno:
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Cria o cargo de Professor — 8 horas diárias/40h semanais na estrutura da Administração Municipal de Cana Verde (MG) e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cana Verde e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre Fundo Municipal de Turismo - FUTUR, e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos da Saúde
Turno:
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Cria e inclui na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cana Verde a função gratificada de agente de comunicação e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Túlio do Tinho
Turno:
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Regulamenta o serviço de táxi no Município de Cana Verde e dá outras providências.
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Não informada |
