Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 28 de 2021 em 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 28 de 2021

INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

1ª discussão do projeto