Matérias da Ordem do Dia (21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS PARA ATUAR COMO JURADOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 25 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2025 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Aender Anastácio de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
|
Altera o art. 6º da Lei 1.110, de 17 de dezembro de 2024 (LOA/2025), e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2025 - |
Aprovada |
| 3 |
Dispõe sobre a possibilidade de divisão do gozo de férias regulamentares dos servidores públicos da administração pública municipal de Cana Verde e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 27 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2025 - |
Aprovada |