Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 28

Ano: 2025

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “O SENHOR É MEU PASTOR”, ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE DA LAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.